Termos e Condições de Uso
Última atualização: 24 de Junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo About ("Aplicativo"), você concorda de forma irrevogável com os presentes Termos de Responsabilidade e Condições de Uso. O About é um reprodutor de mídia e rádio projetado para alta performance e fidelidade sonora, com recursos sociais integrados. Caso não concorde com qualquer disposição, cesse imediatamente seu direito de uso do Aplicativo e você deverá desinstalá-lo.
2. Natureza Local e Privacidade (LGPD)
O About opera predominantemente em âmbito local no seu dispositivo móvel. Nenhuma informação de sua biblioteca musical, metadados de arquivos ou rádio-frequências acessadas pelo aplicativo são enviadas, conectadas ou armazenadas com servidores de terceiros ou em nuvens externas atreladas aos desenvolvedores originais, exceto quando estritamente necessário para o funcionamento de serviços integrados (como AdMob, streaming de rádio e funcionalidades sociais). O aplicativo segue os princípios da conformidade com LGPD e GDPR.
3. Requerimento de Permissões Críticas
A principal natureza do Aplicativo envolve a leitura e reprodução de conteúdo de áudio. Por essa razão, os desenvolvedores requerem explicitamente permissões primordiais incluindo, mas não apenas, o acesso a mídias de áudio (READ_MEDIA_AUDIO), câmera para funcionalidades de transferência (AudioBeam), internet para rádio, funcionalidades sociais e serviços de segundo plano para reprodução contínua.
4. Funcionalidades Sociais e Dados Compartilhados
O About possui funcionalidades sociais opcionais que incluem: perfil público, lista de amigos, ranking de músicas mais ouvidas, conquistas, missões e sistema de convites. Ao utilizar estas funcionalidades, seu nome de exibição, avatar, músicas favoritas do perfil e estatísticas de reprodução poderão ser visíveis para outros usuários da plataforma. O sistema de convites permite compartilhar códigos de referência que concedem dias PRO como recompensa.
5. Isenção Formal de Garantias ('As Is')
O About é provido "no estado em que se encontra" ('As Is') e "conforme a disponibilidade", isentando quaisquer tipos de prestação de garantias adicionais, endosso final ou seguranças irrestritas perante a integridade dos arquivos processados, implícitas ou mercadológicas.
6. Limitações de Responsabilidade
O aplicativo fornece ferramentas de gerenciamento de áudio e interação social. Nem o proprietário e nem seus licenciadores se responsabilizam juridicamente ou moralmente por nenhuma deleção indesejada ou falha de software que resulte em perdas de arquivos a partir da permissão concedida. O uso de funcionalidades como ocultação de mídias e interações sociais é de responsabilidade exclusiva do usuário.
7. Integração com APIs e Provedores de Terceiros
O Aplicativo atua como um agregador e cliente de busca, conectando-se a catálogos públicos e APIs de terceiros (como Jamendo, Hearthis.at e ccMixter). A StanDark Labs não hospeda, não transmite por proxy, não possui propriedade e não exerce controle editorial sobre as obras musicais disponibilizadas por estas plataformas. A disponibilidade do serviço de busca está diretamente atrelada à estabilidade dos servidores originais destes terceiros.
8. Direitos Autorais e Creative Commons
As músicas, áudios e imagens de capa acessados via APIs de terceiros são de propriedade de seus respectivos criadores e são distribuídos sob licenças específicas, predominantemente Creative Commons. É de responsabilidade exclusiva do usuário verificar e respeitar os termos da licença de cada obra (ex: exigência de atribuição, proibição de uso comercial ou obras derivadas). A StanDark Labs isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade por violações de direitos autorais, infrações de licença ou uso indevido do material baixado pelo usuário, bem como por envios fraudulentos nas plataformas de origem.
9. Limitação de Responsabilidade de Download e Streaming
Os fluxos de áudio (streaming) e arquivos baixados são fornecidos diretamente pelos servidores das plataformas de terceiros. A StanDark Labs não garante a velocidade, integridade ou segurança cibernética absoluta desses arquivos externos, não se responsabilizando por danos aos dispositivos ou consumo imprevisto de dados móveis oriundos dessas conexões.
10. Modificações dos Termos e Propriedade Intelectual
A licença concedida pelos proprietários se dá nas dimensões apenas do uso local conforme finalidade intencional do App.
Reservamo-nos o direito material pleno de alterar e revisar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso do software estabelece sua subordinação à versão mais rigorosa vigente.