Termos e Condições de Uso
Última atualização: 11 de Maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo About ("Aplicativo"), você concorda de forma irrevogável com os presentes Termos de Responsabilidade e Condições de Uso. O About é um reprodutor de mídia e rádio projetado para alta performance e fidelidade sonora. Caso não concorde com qualquer disposição, cesse imediatamente seu direito de uso do Aplicativo e você deverá desinstalá-lo.
2. Natureza Local e Privacidade (LGPD)
O About opera predominantemente em âmbito local no seu dispositivo móvel. Nenhuma informação de sua biblioteca musical, metadados de arquivos ou rádio-frequências acessadas pelo aplicativo são enviadas, conectadas ou armazenadas com servidores de terceiros ou em nuvens externas atreladas aos desenvolvedores originais, exceto quando estritamente necessário para o funcionamento de serviços de terceiros integrados (como AdMob e streaming de rádio). O aplicativo segue os princípios da conformidade com LGPD e GDPR.
3. Requerimento de Permissões Críticas
A principal natureza do Aplicativo envolve a leitura e reprodução de conteúdo de áudio. Por essa razão, os desenvolvedores requerem explicitamente permissões primordiais incluindo, mas não apenas, o acesso a mídias de áudio (READ_MEDIA_AUDIO), câmera para funcionalidades de transferência (AudioBeam), internet para rádio e serviços de segundo plano para reprodução contínua.
4. Isenção Formal de Garantias ('As Is')
O About é provido "no estado em que se encontra" ('As Is') e "conforme a disponibilidade", isentando quaisquer tipos de prestação de garantias adicionais, endosso final ou seguranças irrestritas perante a integridade dos arquivos processados, implícitas ou mercadológicas.
5. Limitações de Responsabilidade Excedente
O aplicativo fornece ferramentas de gerenciamento de áudio. Nem o proprietário e nem seus licenciadores se responsabilizam juridicamente ou moralmente por nenhuma deleção indesejada ou falha de software que resulte em perdas de arquivos a partir da permissão concedida. O uso de funcionalidades como ocultação de mídias é de responsabilidade exclusiva do usuário.
6. Modificações dos Termos e Propriedade Intelectual
A licença concedida pelos proprietários se dá nas dimensões apenas do uso local conforme finalidade intencional do App. Reservamo-nos o direito material pleno de alterar e revisar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso do software estabelece sua subordinação à versão mais rigorosa vigente.